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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07009342620158020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3d6f1fc9d9880ff5b2460491c161d373bd67b7f51956a71ff16cb228b6fb8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc3d6f1fc9d9880ff5b2460491c161d373bd67b7f51956a71ff16cb228b6fb8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2017-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-12-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-08-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-23T11:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2022-05-23T11:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-05-23T11:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2022-02-16T12:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-02-15T19:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-02-15T14:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-02-01T09:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-08-15T02:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-08-10T09:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-04T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-08-04T09:25:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2020-08-04T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-08-02T22:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-07-31T12:19:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  16. 2020-07-20T12:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-07-20T12:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-19T01:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-06-11T12:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-06-09T19:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-06-08T23:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-08T23:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-04-12T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-04-01T19:54:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2020-04-01T19:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-03-31T21:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-03-31T21:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  28. 2020-03-30T16:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-03-30T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2020-03-10T12:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-02-19T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-10T12:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-12-09T21:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-12-09T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-12-09T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-08-16T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2019-04-26T13:25:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2019-04-09T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  39. 2019-01-10T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-13T14:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.