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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07033719820198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab1bfe9d78b7806a2cc906699b76784be47c80b13332eb7a0af47b2761f3f27d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ab1bfe9d78b7806a2cc906699b76784be47c80b13332eb7a0af47b2761f3f27d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-09-03 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-03 a 2022-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-28T22:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-06-01T01:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-22T10:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-05-21T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-05-20T21:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-05-20T15:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-04-20T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-04-20T17:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-04-20T16:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  10. 2020-04-08T14:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  11. 2020-04-08T14:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  13. 2019-11-20T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  14. 2019-09-09T10:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-06T20:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-09-06T12:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-09-03T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-03T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  19. 2022-03-14T10:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2022-03-14T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-03-14T10:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-02-11T10:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-02-10T13:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-10T12:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-02-01T09:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-06-16T01:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-06-05T19:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-06-05T10:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-04T10:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-03T19:13:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2020-06-03T17:30:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-05-28T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.