TJSP — 00005518120088260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ecf0c4dfd2b047349feb283c6c7432c68131a873205d99a00b1ce29c1189051

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2009-08-21T05:02:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2009-08-21T05:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2009-08-25T18:40:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2009-08-25T18:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-08-25T18:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-08-27T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2008-02-08T08:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-02-08T08:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-02-13T10:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-03-10T08:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2008-03-28T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  17. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-04-01T14:54:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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        }
      ]
    }
  20. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-06-24T11:56:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  26. 2009-06-25T08:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-25T08:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  28. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2009-08-13T14:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  30. 2009-08-14T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-08-14T16:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  32. 2020-03-04T11:30:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 79
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      ]
    }
  34. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  35. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  36. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
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  37. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  38. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  39. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  40. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  50. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  51. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  52. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  54. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  58. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2013-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2013-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2013-09-07T14:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2013-10-11T22:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2013-11-01T21:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2013-12-28T05:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2014-02-08T09:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2014-02-12T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2014-02-12T15:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2014-02-14T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2014-02-17T13:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2014-05-23T23:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2014-06-06T21:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2014-07-12T00:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2014-11-15T00:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2015-01-02T23:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2018-02-03T01:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2019-10-10T18:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  89. 2019-10-14T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2019-10-15T13:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  91. 2019-10-17T14:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2019-10-21T16:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2019-12-19T09:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2019-12-19T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ]
    }
  95. 2020-01-07T14:08:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  96. 2020-01-07T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2020-01-08T10:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  98. 2020-01-15T10:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2020-01-15T11:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2020-01-27T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  101. 2020-02-18T11:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  102. 2020-02-21T18:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.