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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00017051920178250017

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARMÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e809f451ac98982981a26f048763dc6fdd5205287ca408ece16ed3487b75fe3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-02-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2018-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-28
Definitivo (TPU 246)
2018-03-06
Documento (TPU 581)
2018-03-04
(TPU )
2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-02-27
(TPU )
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-15
(TPU )
2018-02-15
(TPU )
2018-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2018-03-04T12:27:24.000Z — (TPU )
  3. 2018-02-27T02:33:08.000Z — (TPU )
  4. 2018-02-15T16:11:59.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-15T16:06:24.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-29T08:30:23.000Z — (TPU )
  7. 2018-01-27T23:00:21.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-23T02:28:52.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-18T16:31:26.000Z — (TPU )
  10. 2017-12-11T11:30:54.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-28T09:04:05.000Z — (TPU )
  12. 2017-11-20T16:11:04.000Z — (TPU )
  13. 2018-03-28T15:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-03-28T15:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-03-06T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-03-01T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-16T08:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-02-16T08:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-02-15T11:31:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  20. 2018-02-09T07:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-01T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-01-30T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-01-29T08:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-11-28T10:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-21T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-11-08T11:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-11-01T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-31T15:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.