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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000068520135030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11be2f64df775b05ef04efc9be2a3431983e539e32525c2065602bc812356990

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-12-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:00.790931666Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11be2f64df775b05ef04efc9be2a3431983e539e32525c2065602bc812356990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Recebimento (TPU 977)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-08
Recebimento (TPU 977)
2019-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-23
Recebimento (TPU 977)
2017-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-28
Conclusão (TPU 51)
2014-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.