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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00004060820135020447

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ad92b9a89f41ce2a0999a924b8681e56b73a234af42089c48a96cfb047ed70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004060820135020447 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Comissionista | Adicional Noturno | Divisor | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Pré-contratação | Horas Extras | Atividades Ilícitas | Expurgos Inflacionários | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gorjeta | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67ad92b9a89f41ce2a0999a924b8681e56b73a234af42089c48a96cfb047ed70. SHA-256 do comentário: 30f5104e92b0414f02854d7f74fdc5e85e235f992ceebfab4a300f89a23c2287.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2020-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2021-01-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2022-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2022-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2022-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2022-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2022-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:36:59.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67ad92b9a89f41ce2a0999a924b8681e56b73a234af42089c48a96cfb047ed70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Mandado (TPU 106)
2022-08-09
Mandado (TPU 985)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-07-30
Publicação (TPU 92)
2022-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Comissionista | Adicional Noturno | Divisor | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Pré-contratação | Horas Extras | Atividades Ilícitas | Expurgos Inflacionários | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gorjeta | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  2. 2020-02-14T14:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  3. 2020-03-29T16:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  4. 2020-03-30T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  5. 2020-03-30T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  6. 2020-03-30T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  7. 2020-03-30T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  8. 2020-03-30T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  9. 2020-03-31T00:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  10. 2020-03-31T00:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  11. 2020-03-31T00:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  12. 2020-03-31T00:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  13. 2020-05-12T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  14. 2020-05-12T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  15. 2020-05-12T01:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  16. 2020-11-24T14:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  17. 2020-11-25T08:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  18. 2020-11-26T00:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  19. 2020-11-26T00:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  20. 2020-11-26T00:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  21. 2020-11-27T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  22. 2020-11-27T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  23. 2020-11-27T01:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  24. 2020-11-27T01:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  25. 2020-12-05T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  26. 2020-12-05T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  27. 2020-12-05T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  28. 2020-12-07T12:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  29. 2020-12-09T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  30. 2020-12-09T15:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  31. 2020-12-10T15:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  32. 2020-12-23T13:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  33. 2020-12-23T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  34. 2021-01-07T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  35. 2021-01-07T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  36. 2021-01-08T01:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2021-01-08T01:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
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  38. 2021-01-08T01:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  39. 2021-01-08T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  40. 2021-01-08T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30097",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Santos"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.