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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005646720148250017

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARMÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2014-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:53.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1fc394e451467169f16849822ca78b228436659c1bd57c276f0bb6ff1f1487e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-09 a 2019-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Documento (TPU 581)
2017-06-27
Recebimento (TPU 132)
2017-06-27
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-18T14:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-20T17:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-17T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-17T13:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-13T15:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-13T15:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-01T10:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-05T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-03T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-05T08:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-01T11:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-12T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-30T13:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-15T13:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-26T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-04T16:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-21T09:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-09T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-29T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-26T08:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-20T08:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-14T11:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-08T11:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-14T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-05T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-16T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-31T18:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-25T13:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-02-21T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-30T09:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-07-21T11:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-21T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-27T12:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-06-27T11:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-16T11:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-05-16T11:40:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-01-31T15:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-01-30T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-04T08:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.