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Procedimento Comum Cível — Gratificação Complementar de Vencimento — TJMA 00000609420148100044

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbd56c73b1191038e088ff5f377591fdcd26beaa622f387183cfd7ea01f269af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-08-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 no assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-02-02
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Petição (TPU 85)
2023-07-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2018-08-21T13:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2019-11-06T08:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2020-03-05T18:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2020-03-05T18:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2022-08-06T06:35:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2022-11-21T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2022-11-21T09:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2022-11-21T09:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2022-12-12T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2022-12-13T13:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2022-12-13T13:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2023-01-19T04:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2023-01-19T04:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2023-10-23T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2024-01-31T15:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2024-02-02T00:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2024-02-02T00:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2024-02-15T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2024-03-27T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2024-05-23T12:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2015-02-23T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2016-07-12T14:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2015-02-23T16:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2016-09-12T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2014-01-27T15:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2014-01-28T17:34:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2014-02-04T11:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2014-02-04T11:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  30. 2014-04-28T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  31. 2014-06-18T10:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  32. 2014-08-22T12:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  33. 2014-08-28T12:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  34. 2015-01-13T15:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  35. 2015-01-13T15:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  36. 2015-01-23T09:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2015-02-04T11:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2015-02-04T16:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2018-08-20T15:20:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  40. 2019-07-10T11:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.