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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09023472120178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd49e6f70258fc42abfed9673153b1137c678effebcb78c61fe5aa4f190e6fff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dd49e6f70258fc42abfed9673153b1137c678effebcb78c61fe5aa4f190e6fff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2019-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-16 a 2020-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-30
(TPU )
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-21
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-05
(TPU )
2020-02-28
(TPU )
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Custas (TPU 479)
2020-02-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T20:06:10.000Z — (TPU )
  2. 2020-03-05T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-28T20:27:34.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-07T16:12:49.000Z — (TPU )
  5. 2019-01-10T15:58:41.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-17T10:22:33.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-30T00:00:00.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-23T09:57:35.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-23T09:57:18.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-16T11:00:14.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-16T11:00:13.000Z — (TPU )
  12. 2020-03-29T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-21T23:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-12T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-11T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-11T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-02-11T14:41:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-02-10T12:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-07T17:55:43.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-01-29T16:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-01-29T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-01-29T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-17T01:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-03T07:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-25T17:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-25T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-10-24T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-24T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-24T17:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-10-24T17:05:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-10-11T17:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-11T17:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-08T02:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-28T20:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-28T18:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-09-28T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-02T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.