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TJPA — 00000812220208141605

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1948c92d9aedacb0d6f57a07de408b03dda646296d98b381ede74323ea608dee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18: Definitivo (TPU 246)
2025-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-11-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11: Petição (TPU 85)
2025-11-04: Publicação (TPU 92)
2025-11-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31: Prescrição (TPU 11878)
2025-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T14:41:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2021-08-25T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2021-09-02T15:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-01-31T12:41:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}
```

2022-01-31T12:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-01-31T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-06-29T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-11T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-11T12:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-23T16:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-23T21:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-28T05:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-07-28T05:55:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2022-08-07T09:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-02-03T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T11:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-05-26T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-06T10:13:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-06T10:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-13T12:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-15T21:42:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-15T21:42:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-18T11:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-06-18T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-03T19:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-03T19:38:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-05T10:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-07T09:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-21T09:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-07-21T19:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-09-12T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-09-12T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-09-12T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-09-14T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

2023-09-14T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}
```

2023-10-23T17:32:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001929120188180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJMG — 00229655820168130394 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00032089620218030001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJPI — 00001931420208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJMT — 00003395720208110007 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
TJES — 00001558920208080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJRN — 00111973920088200001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / 1ª VARA
TJRR — 08015139420258230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: TERMO JUDICIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO / VARA CRIMINAL