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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00005555420138250013

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:42:58.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dc3158e4ca94cdce60cda824d8f2a6de38fadc74a1ecf9bd6e8d28a4b50ea50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T07:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-10T08:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-12T09:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-10T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-21T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-27T11:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-18T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-15T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-04T10:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-28T12:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-07T09:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-24T09:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-21T14:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-15T14:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-28T09:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-27T10:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-22T11:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-18T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-09T13:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-02T10:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-26T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-25T14:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-22T22:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-12T13:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-03T10:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-27T08:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-02-05T14:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-02-05T14:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-12-15T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-12T10:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-11T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-10T12:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-06T09:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  34. 2014-11-04T07:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-30T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-29T10:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-21T09:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-10-21T08:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-16T11:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-09T10:01:30.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.