Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 03803183020168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03803183020168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Coação no curso do processo | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687. SHA-256 do comentário: 55e0c23a32cabe7342dbeaed54d0387dd18dcdec6b80ddd7877ec116d61b87b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-02-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-02-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-06-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-06-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-08-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:51.133916946Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46da38036c98d9d86c0e849618f6090d2a4a170bb3c67c2b81b84edffd03f687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Provisório (TPU 245)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)
2019-06-07
Confirmada (TPU 12283)
2019-06-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-28
Confirmada (TPU 12283)
2019-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Coação no curso do processo | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-01T17:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T17:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T17:10:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-03-28T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-05-02T10:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-07-26T10:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-22T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-07-29T16:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-01-17T14:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-01-17T14:15:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-01-17T14:24:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-01-17T14:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-02-20T16:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2017-02-20T17:12:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-06-09T17:28:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-06-12T11:15:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-08-01T17:06:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-08-02T11:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-01-23T15:21:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-01-23T15:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-01-23T15:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2018-01-23T15:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2018-05-02T10:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2018-05-18T18:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-10-24T17:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-11-22T13:01:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-11-22T13:14:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2019-02-28T14:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2019-02-28T14:47:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2019-02-28T14:47:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-06-07T14:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2019-06-07T15:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2019-08-09T13:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-08-13T16:56:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2021-12-14T18:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.