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Agravo em Recurso Especial — Exoneração ou Demissão — STJ 00001211620178180047

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6cfb360e8ff57fa8d1b99415cf469950ea078d3f20dd70eb9c3b5124e462dc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-02-01 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-18 relativo a «Exoneração ou Demissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-01 relativo a «Exoneração ou Demissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 no assunto oficial «Exoneração ou Demissão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-12-19
Recebimento (TPU 132)
2023-12-19
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-19
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exoneração ou Demissão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-31T11:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-31T12:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-09-18T21:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-11-06T22:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-12-01T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-12-01T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-12-19T09:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2023-12-19T09:45:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-12-19T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2024-02-08T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-06-29T19:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-09-20T05:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-11-08T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-12-19T05:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-12-19T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-02-01T21:50:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  17. 2024-02-05T05:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-03-21T13:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-03-21T13:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2023-09-18T21:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-09-19T19:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-11-06T22:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-11-07T08:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-11-07T18:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-12-16T09:20:18.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2023-12-16T09:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-12-18T21:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-02-01T21:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-02-02T19:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-02-08T14:20:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.