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Inquérito Policial Militar — Abuso de pessoa — STM 70012912920197010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ca3464ad9d2839f8b057c96c8288f4d848189cc7b1b2b8191b33e609d8bcb64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8ca3464ad9d2839f8b057c96c8288f4d848189cc7b1b2b8191b33e609d8bcb64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-10-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Remessa (TPU 123)
2020-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Remessa (TPU 123)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de pessoa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T14:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-19T15:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  3. 2019-11-18T09:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  4. 2019-11-18T09:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  5. 2019-11-14T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  6. 2019-10-16T18:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32696",
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  7. 2019-10-08T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  8. 2019-10-07T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32696",
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  9. 2019-10-03T16:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  10. 2020-03-06T16:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-18T09:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32696",
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  12. 2019-11-11T09:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32696",
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  13. 2019-11-05T08:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-04T12:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  15. 2019-11-04T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  16. 2019-11-04T09:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  17. 2019-11-04T09:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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  18. 2019-10-24T16:16:09.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  19. 2019-10-15T23:17:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  20. 2019-10-15T15:39:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
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  21. 2019-10-15T14:47:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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  22. 2019-10-14T14:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  23. 2019-10-07T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32696",
    "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.