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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002327820178250055

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: babdd80d10f42915e094ad01d875a68c4d9ac4d258d5863d643887b7f21a7bc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: babdd80d10f42915e094ad01d875a68c4d9ac4d258d5863d643887b7f21a7bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: babdd80d10f42915e094ad01d875a68c4d9ac4d258d5863d643887b7f21a7bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-05-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:46:05.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: babdd80d10f42915e094ad01d875a68c4d9ac4d258d5863d643887b7f21a7bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-19
Documento (TPU 581)
2017-09-18
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Petição (TPU 85)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-08T07:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-09T08:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-27T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-25T12:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  5. 2017-05-11T12:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-11-03T00:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-28T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-28T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-20T02:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-20T02:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-08T07:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-06T13:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-06T13:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-06T13:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-09T08:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-08T10:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-27T09:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-24T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-27T11:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-27T11:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-24T10:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-07T09:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-11-07T09:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-09-19T07:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-09-18T07:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-09-06T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-09-06T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-23T14:47:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8594",
    "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  29. 2017-08-18T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-07T12:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-27T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-27T09:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-24T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-07-13T09:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-07-05T13:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-31T21:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-25T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-04-24T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-03-21T15:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-09T09:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.