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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09021941720198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4acc2abe238c819771ad40144426306997714ac6e672af068dbfa6c4df31476c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4acc2abe238c819771ad40144426306997714ac6e672af068dbfa6c4df31476c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
(TPU )
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
(TPU )
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-07-28
(TPU )
2020-07-24
Custas (TPU 479)
2020-07-24
Recebimento (TPU 132)
2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-24
(TPU )
2020-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-08T11:01:49.000Z — (TPU )
  2. 2020-08-06T07:30:03.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-28T11:54:49.000Z — (TPU )
  4. 2020-07-24T14:49:46.000Z — (TPU )
  5. 2020-04-22T11:28:42.000Z — (TPU )
  6. 2019-06-03T18:47:59.000Z — (TPU )
  7. 2019-06-03T18:47:34.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-22T14:10:03.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-22T14:10:02.000Z — (TPU )
  10. 2020-08-06T07:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-06T07:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-24T18:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-24T18:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-07-24T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-07-24T14:50:48.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-07-23T17:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-07-23T17:07:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-07-23T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-07-12T22:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-15T02:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-27T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-27T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-27T14:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-04-27T14:44:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-04-13T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-04-13T15:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-07-01T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-21T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-21T18:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-19T14:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.