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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006058020158250055

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8afb56420fd0b40fc2264ae4c983e4a2d9d145e725a5e8caef9d2a62d7e85e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c8afb56420fd0b40fc2264ae4c983e4a2d9d145e725a5e8caef9d2a62d7e85e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c8afb56420fd0b40fc2264ae4c983e4a2d9d145e725a5e8caef9d2a62d7e85e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-09-18 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:15.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8afb56420fd0b40fc2264ae4c983e4a2d9d145e725a5e8caef9d2a62d7e85e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-02 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Documento (TPU 581)
2016-01-20
Documento (TPU 581)
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-18T13:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T13:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-11T13:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-11T11:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-11T11:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T03:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-02T08:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-26T12:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-26T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-26T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-26T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-05T08:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-18T08:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-18T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-15T09:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-25T03:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-19T11:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-13T09:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-13T08:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-28T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-03T09:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-03-03T09:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-01-20T13:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-01-20T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-11-26T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-26T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-06T14:43:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8594",
    "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  28. 2015-11-05T08:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-29T07:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-09-21T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-18T17:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-18T08:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-03T08:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-02T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-31T14:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-13T19:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-12T11:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-05T10:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-28T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-07-25T01:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.