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TRE-BA — 06000087620206050163

Classe: Petição CívelOrgao: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a395bc79f2bc613a7b4c7f3869f9e11f0100ea244fbbc8b78cb66c103f15eb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22: Definitivo (TPU 246)
2020-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-21: Petição (TPU 85)
2020-06-18: Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18: Conclusão (TPU 51)
2020-06-16: Reativação (TPU 849)
2020-06-16: Petição (TPU 85)
2020-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-05: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-13T16:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-01-15T22:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-01-28T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-01-28T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-04T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "30637",
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2020-02-07T11:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-12T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-03-12T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2020-03-12T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-13T10:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-16T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-17T13:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-19T10:20:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2020-03-19T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-30T21:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-31T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-05T11:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-16T21:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-18T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-18T11:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-06-21T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-01-13T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-01-28T13:20:53.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-11T00:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-12T10:12:33.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-26T00:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-26T00:03:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-31T13:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
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  }
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2020-04-01T20:47:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-01T20:47:50.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-01T20:48:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-05T01:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T01:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T11:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-16T21:26:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-18T11:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-22T09:44:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-22T09:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000237220246260243 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
TRE-SP — 06000237720226260264 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
TRE-SP — 06000237320236260157 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
TRE-AL — 06001691120196020000 — Petição Cível · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-SC — 06000370920236240094 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000367220246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001083220246060076 — Suspensão de Órgão Partidário · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
TSE — 06003731620246160089 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2