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TSE — 06003731620246160089

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f81f1df36c850326acbbe4930ef94a3fa1efb252da4a859ed82ccff3b5c1faf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-21 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-09-26: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Recebimento (TPU 132)
2026-09-25: Mérito (TPU 12200)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-16: Publicação (TPU 92)
2026-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-21T16:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-07-26T11:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-07-27T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-09-08T21:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-09-09T09:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-09-09T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-09-09T18:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-09-14T21:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-09-14T21:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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2026-09-16T00:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-09-26T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-09-14T21:19:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-15T19:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-16T00:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-26T17:59:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-07-27T17:41:24.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-07-27T17:41:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-09T09:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-09-25T14:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-25T14:47:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-25T14:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003654120206050168 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-09 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
TRE-SC — 00005909220166240016 — Recurso Eleitoral · 2016-12-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / Relatoria Presidência
TRE-RS — 00002739220166210076 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 00000615620166170117 — Recurso Especial Eleitoral · 2018-05-08 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
TSE — 00006563420166260237 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-11-06 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
TRE-RS — 00002703820166210012 — Registro de Candidatura · 2016-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06004855420206020011 — Petição Cível · 2020-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
TRE-AL — 06004914620206020016 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE

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