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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00011309220098260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307c9a6e0461d4ce36f36c47d3a69afe6cca2670f15b5defd9087fb1aa38729c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011309220098260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 307c9a6e0461d4ce36f36c47d3a69afe6cca2670f15b5defd9087fb1aa38729c. SHA-256 do comentário: 9c1612cb1914b205af4890d1d9028a08da6a69faf83415558bc66e5b15e9081c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2009-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2009-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2009-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-05-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2009-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2009-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2009-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2009-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2009-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2009-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2009-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2009-07-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2009-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:36:01.697575533Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 307c9a6e0461d4ce36f36c47d3a69afe6cca2670f15b5defd9087fb1aa38729c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-14 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-08-12
Definitivo (TPU 246)
2009-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-17
Recebimento (TPU 132)
2009-07-15
Conclusão (TPU 51)
2009-07-14
Petição (TPU 85)
2009-07-13
Documento (TPU 581)
2009-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-25
Recebimento (TPU 132)
2009-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-25T05:01:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2009-04-25T05:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2009-04-28T17:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-28T17:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-28T18:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-05-18T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-05-20T17:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2009-05-21T18:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-05-21T18:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-05-25T16:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-07-06T17:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-07-06T17:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2009-07-14T15:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-07-17T10:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2009-08-12T17:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-31T20:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-04-16T11:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.