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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00000812520188141465

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: TERMO DE AVEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f66627ddfcb4aec6d31522717e2f649be01b17d00740c3c9aa7791b20c5f441

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2f66627ddfcb4aec6d31522717e2f649be01b17d00740c3c9aa7791b20c5f441
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2019-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2019-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2019-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2019-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2021-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2021-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:50:29.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180208093448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f66627ddfcb4aec6d31522717e2f649be01b17d00740c3c9aa7791b20c5f441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2021-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T09:34:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-26T09:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-28T13:55:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-28T13:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-08T19:42:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-22T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-23T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-04T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-13T08:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-26T11:35:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-30T09:39:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-03T08:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-03T09:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-04T15:41:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2018-05-04T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-07T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  17. 2018-05-07T12:34:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  18. 2018-05-07T12:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  19. 2018-05-08T18:21:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2018-05-08T18:28:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-10T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-05-17T09:45:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  23. 2018-05-18T12:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
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  24. 2018-05-22T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-22T16:45:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
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  26. 2018-05-23T10:20:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  27. 2018-05-23T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  28. 2018-05-23T11:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  29. 2018-05-23T14:13:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  30. 2018-05-23T14:23:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  31. 2018-05-24T10:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  32. 2018-05-24T14:07:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  33. 2018-05-29T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  34. 2018-05-29T13:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  35. 2018-06-12T17:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  36. 2018-06-15T17:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  37. 2018-07-09T12:08:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  38. 2018-08-02T10:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  39. 2018-10-23T08:36:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}
  40. 2018-10-29T13:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78371",
    "nome": "TERMO DE AVEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.