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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00001346420138250013

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e0fa2751d7924f4a699597f112be98395ecc0835efdd33f7b7bf4ebf994a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e6e0fa2751d7924f4a699597f112be98395ecc0835efdd33f7b7bf4ebf994a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: e6e0fa2751d7924f4a699597f112be98395ecc0835efdd33f7b7bf4ebf994a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e6e0fa2751d7924f4a699597f112be98395ecc0835efdd33f7b7bf4ebf994a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2013-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2014-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
(TPU )
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-18
Documento (TPU 581)
2014-11-18
(TPU )
2014-11-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T09:05:26.000Z — (TPU )
  2. 2014-11-18T08:13:11.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-03T11:58:55.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-29T11:50:39.000Z — (TPU )
  5. 2014-08-19T12:34:26.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-07T14:06:30.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-24T09:15:11.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-11T10:24:20.000Z — (TPU )
  9. 2014-06-16T22:18:12.000Z — (TPU )
  10. 2013-08-30T10:50:13.000Z — (TPU )
  11. 2013-08-02T08:51:29.000Z — (TPU )
  12. 2013-04-16T09:51:11.000Z — (TPU )
  13. 2013-04-05T12:33:31.000Z — (TPU )
  14. 2013-03-25T12:52:28.000Z — (TPU )
  15. 2013-03-05T11:13:13.000Z — (TPU )
  16. 2013-02-21T11:05:47.000Z — (TPU )
  17. 2013-01-30T12:11:19.000Z — (TPU )
  18. 2013-01-28T08:36:32.000Z — (TPU )
  19. 2015-05-25T11:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-01-07T13:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-01-07T13:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-11-20T11:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-19T09:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-11-18T10:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-07T11:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-06T12:38:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-04T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-30T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-29T10:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-22T08:30:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  31. 2014-10-21T08:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-16T08:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-06T10:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-02T08:29:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-30T08:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-03T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-07T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-07T11:34:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-05T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-04T12:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.