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TRF4 — 50091885520164047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02751be579ffff4681769823efa52fa6eddd835022dbe414952f767c9636ad1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-09 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-03: Confirmada (TPU 12266)
2017-11-27: Confirmada (TPU 12266)
2017-11-27: Petição (TPU 85)
2017-11-23: Procedência (TPU 219)
2017-11-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas

2018-01-30T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-12-15T01:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-11-27T09:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-28T01:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-10-13T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-10-13T12:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-09T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-03T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-09-14T10:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-13T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-08-24T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-06-21T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-16T18:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-06-16T18:23:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-06-09T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-27T01:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-25T16:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2017-05-22T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-22T15:17:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-22T15:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-18T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-16T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-15T16:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-15T13:22:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-29T01:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-04-07T16:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-06T14:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-08T07:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-31T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-01-31T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2016-12-23T12:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2016-11-30T18:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2016-11-09T16:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2016-11-09T15:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-02-22T13:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-11-27T09:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-11-23T19:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-11-23T19:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-11-23T15:17:08.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-10-09T16:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-10-09T15:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-10-03T14:42:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-09-14T10:39:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-09-13T18:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-09-13T18:18:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-05-23T14:34:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2017-05-16T18:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-16T16:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-05-15T13:22:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-15T13:22:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-04-10T15:29:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-07T17:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-08T07:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-03-07T13:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-03-03T18:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2016-12-06T12:43:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2016-11-29T17:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00271135020148260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJAP — 00024665020218030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00046374220158260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJSP — 00082016220168260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
TJRR — 08011321320238230010 — Execução da Pena · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000119620258160142 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001682420208180034 — Termo Circunstanciado · 2020-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMT — 00003035420208110091 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR