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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSP 00015969120068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e08c6874b18143a49b7f04221e615ffb4eaba159aa2681c28c819da0f7ee11

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-10 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2007-09-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2007-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2007-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2007-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2007-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2007-10-25 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2007-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2008-01-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2008-08-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2008-08-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2009-01-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:29:09.718374595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060410000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0e08c6874b18143a49b7f04221e615ffb4eaba159aa2681c28c819da0f7ee11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-10 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2008-05-08T12:03:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2008-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-08-21T13:19:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2008-10-30T09:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-10-30T09:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-31T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-21T09:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-21T09:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-11-24T12:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-11-25T09:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-25T09:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-11-27T09:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-27T09:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-27T09:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2008-12-03T09:23:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  18. 2008-12-09T14:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.