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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJRS 00080430520128210014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal - EsteioGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a22109b85694c5612cd1071cbfd47f6994f5fc5911e730ece2938fa06a677f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-03 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-08-10 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-10-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-11-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-12-17 — Apensamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2013-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-07-03 no assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-08-10 no assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-18 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-12-04
Definitivo (TPU 246)
2013-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-17
Apensamento (TPU 135)
2012-12-12
Recebimento (TPU 132)
2012-11-21
Recebimento (TPU 132)
2012-11-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-11-06
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Recebimento (TPU 132)
2012-10-17
Conclusão (TPU 51)
2012-10-11
Recebimento (TPU 132)
2012-10-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-18T13:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-18T17:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-07-03T15:51:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2012-08-06T19:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2012-08-10T09:38:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2012-10-17T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-06-19T16:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2012-12-17T15:58:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  9. 2012-06-29T10:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-29T17:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-10-10T16:21:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2012-10-11T14:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-29T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-06T12:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-11-20T18:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2012-11-21T09:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-12-12T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-09-05T11:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-12-04T19:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.