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TJTO — 00032635820148272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 656ac42983f621f4a8ee2b419e34bc26606f8422579ca6d4004947e8f84fd3fd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas

  1. 2014-03-11T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  2. 2014-03-11T14:42:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  3. 2014-03-12T08:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  4. 2014-04-03T08:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  5. 2014-04-03T08:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  6. 2014-06-09T08:08:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  7. 2014-06-09T08:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  8. 2014-06-23T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  9. 2014-08-07T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  10. 2014-08-13T08:42:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  11. 2014-08-13T10:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  12. 2014-08-27T15:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  13. 2014-11-13T13:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  14. 2014-11-13T16:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  15. 2015-03-31T11:05:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  16. 2015-03-31T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  17. 2015-04-15T09:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  18. 2015-04-15T09:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  19. 2015-04-28T10:01:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  20. 2015-04-28T10:02:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  21. 2015-04-28T10:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  22. 2015-05-12T11:33:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  23. 2015-05-15T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  24. 2015-05-20T18:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  25. 2016-03-08T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  26. 2019-05-09T09:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  27. 2019-08-12T18:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  28. 2019-08-12T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  29. 2020-05-18T10:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  30. 2020-10-12T11:57:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  31. 2014-03-12T09:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  32. 2014-06-25T15:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  33. 2014-06-26T08:57:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  34. 2014-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  35. 2014-08-07T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  36. 2014-08-18T09:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  37. 2014-08-19T09:08:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  38. 2014-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  39. 2014-11-17T08:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  40. 2014-11-18T08:41:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  41. 2014-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  42. 2015-04-06T10:41:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  43. 2015-04-07T12:37:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}
  44. 2015-04-10T13:44:50.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2015-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  46. 2015-06-02T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  47. 2015-11-30T16:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  48. 2016-02-02T16:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  49. 2016-03-08T11:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  50. 2019-05-09T09:57:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
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  51. 2019-08-12T18:00:17.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
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  52. 2019-08-12T18:06:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  53. 2019-08-12T18:06:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  54. 2019-08-12T18:06:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2019-08-12T18:09:24.000Z — Remessa (TPU 980)
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  56. 2019-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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