TRF5 — 00002330920244059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90d6bad7fd817b6a775b57e9e5443478aabb5993d5e5b336421402b9d1de19e3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-12T12:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-09-13T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-09-19T11:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-09-19T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-17T10:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-11-26T07:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-12-11T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-12-14T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-12-17T09:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
10. 2024-12-17T09:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-11-26T07:10:15.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
12. 2024-11-26T07:10:15.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
13. 2024-12-17T09:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)