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TRF1 — 00002317320174013813

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 02ª Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc14508c0e4565921b716f5d90f65e78b5e896718d6104708a31d4782c87706c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 439 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06: Remessa (TPU 123)
2022-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12: Petição (TPU 85)
2022-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 439. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T10:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T17:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-09T14:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-16T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T10:12:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T18:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T19:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T17:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-27T18:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T18:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T18:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T18:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12131",
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2017-05-16T19:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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2017-05-23T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T18:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2017-05-23T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T16:49:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T19:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-05T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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2017-11-27T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-25T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T19:28:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-08-07T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
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}

2018-08-31T13:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
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2019-03-11T18:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-17T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "02ª Governador Valadares"
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2019-06-17T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-17T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-17T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
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2019-06-17T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "12131",
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  }
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2019-06-17T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-17T16:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

2019-06-28T19:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "02ª Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002318020104013308 — Cumprimento de sentença · 2010-02-04 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / Vara Única de Jequié
STJ — 00002662920158160102 — Recurso Especial · 2024-06-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJAP — 00026081720178030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TJRR — 08011779520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TRF6 — 00009153220164013813 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-02-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
TJPI — 00001193020098180046 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-11-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / VARA ÚNICA DE COCAL
TRF1 — 00001619820084013901 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2008-01-25 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / 02ª - Marabá
TJPI — 00001159020098180046 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-11-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 02ª Governador Valadares / VARA ÚNICA DE COCAL

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada