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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00051688420088260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7423a7d9a4360eca59491b08296bd00878b2b938c74674a027006ed09e1676

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051688420088260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a7423a7d9a4360eca59491b08296bd00878b2b938c74674a027006ed09e1676. SHA-256 do comentário: fed5a8f3b7e0998af40c655308c655a9f7d191676ca5ddb226ddb608698e61f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2009-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-02-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2009-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2009-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2009-05-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2009-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2009-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2009-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2009-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2009-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2009-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2009-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:37:51.568406824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7423a7d9a4360eca59491b08296bd00878b2b938c74674a027006ed09e1676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-11 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-07-03
Definitivo (TPU 246)
2009-06-26
Petição (TPU 85)
2009-06-08
Documento (TPU 581)
2009-06-04
Recebimento (TPU 132)
2009-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-28
Recebimento (TPU 132)
2009-05-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-02T09:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-02-02T09:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-02-05T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-02-06T12:14:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-02-10T15:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-02-10T15:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-04-23T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-05-19T17:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-05-19T18:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-28T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-06-02T18:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-02T18:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-06-04T15:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-06-26T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2009-07-03T15:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-31T20:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2008-12-11T08:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-01-05T12:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-01-05T12:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.