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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00062277820088090105

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f391ea3425ad7c08614e3fa24138f60628b5aeca2a3660d3a896b2f126028578

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f391ea3425ad7c08614e3fa24138f60628b5aeca2a3660d3a896b2f126028578
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-04-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Remessa (TPU 982)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-09-18T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-18T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  4. 2021-02-04T21:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  5. 2021-03-19T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-22T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-22T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-16T18:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-17T17:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-08T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-26T14:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-26T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
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  13. 2022-05-16T09:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13600",
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  14. 2022-05-23T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-23T15:10:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  16. 2019-09-18T14:04:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-18T09:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-18T10:08:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-18T10:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  20. 2020-08-27T14:32:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-08T17:11:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-08T17:11:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-18T03:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-30T08:53:55.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-30T08:53:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13600",
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  26. 2021-04-09T03:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-06-23T18:58:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-16T18:14:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
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  29. 2022-03-17T17:25:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-03-28T03:34:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2022-03-28T03:34:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  32. 2022-04-08T13:23:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  33. 2022-04-18T03:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
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  34. 2022-04-27T08:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  35. 2022-04-27T08:50:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
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  36. 2022-05-09T03:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  37. 2022-11-03T15:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  38. 2022-11-07T13:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.