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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00002142920078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002142920078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17. SHA-256 do comentário: a66b61c63bce7a90666b31c790eadb6ee136aebacf1e6a63c8fa90a418c88f9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2007-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2007-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2007-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2007-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2007-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2008-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2008-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2008-04-03 — Movimentação processual; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2008-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2008-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2008-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2008-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:43:07.732126636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad05e4411d7809f813a855427704283eb83e2aba4c13cba033604961eb669a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-16 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-08-18
Definitivo (TPU 246)
2008-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-03
Recebimento (TPU 132)
2008-04-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-04-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-04-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-07
Recebimento (TPU 132)
2007-12-17
Documento (TPU 581)
2007-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-16T14:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-03-01T09:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-03-01T09:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2007-03-05T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2007-03-05T14:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-05T14:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-03-13T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-04-11T14:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2007-04-17T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2007-04-17T14:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-04-17T14:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-04-17T14:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-06-13T10:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-06-19T11:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-08-08T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-08-13T15:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-09-14T11:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-20T17:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-11-13T14:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-12-07T15:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2008-03-07T13:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-03-17T16:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  31. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  32. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  33. 2008-04-03T14:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2008-08-18T14:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-10-31T21:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.