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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000102220165030019

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102220165030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88. SHA-256 do comentário: c1d488f48a9fd5eb5596ff0990224637c6855d3144ea4651a11d4a4644e1102e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-09-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-11-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:13.572171801Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45f352ec7fa29dca690d66270b98a9c5d2c76770ea27366877bdf800b3ca7a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2017-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-08
Mandado (TPU 106)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-09-21
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  6. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.