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Ação Civil Pública — Dano Ambiental — TJGO 00062256520088090087

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1458b840f462bccdb9e9c7cf6bc85d25893eea9ee170ce9ab35b5b1893f070c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 1458b840f462bccdb9e9c7cf6bc85d25893eea9ee170ce9ab35b5b1893f070c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-13 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-23 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-08-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-11-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Definitivo (TPU 246)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  2. 2019-10-07T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  3. 2019-10-07T13:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  4. 2019-10-15T16:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  5. 2019-10-15T16:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  6. 2020-01-23T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
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  7. 2020-01-23T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
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  8. 2020-02-12T20:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
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  9. 2020-02-13T08:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
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  10. 2020-02-13T10:58:42.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  11. 2020-02-18T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
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  12. 2020-02-21T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  13. 2020-03-04T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  14. 2020-04-08T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  15. 2020-05-05T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
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  16. 2020-05-05T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  17. 2020-08-07T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11466",
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  }
}
  18. 2020-08-07T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  19. 2020-11-23T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  20. 2020-11-23T14:43:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  21. 2020-11-23T15:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  22. 2021-01-11T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  23. 2021-01-11T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  24. 2021-08-11T12:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  25. 2021-08-18T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  26. 2021-11-17T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  27. 2021-11-17T13:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  28. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  29. 2019-10-07T13:02:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  30. 2019-10-15T16:38:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  31. 2019-11-21T12:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  32. 2020-02-26T14:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  33. 2020-03-09T03:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  34. 2020-03-12T16:13:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  35. 2020-08-05T13:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  36. 2020-11-04T17:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  37. 2021-07-21T13:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  38. 2021-08-10T15:34:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  39. 2021-08-16T14:51:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}
  40. 2021-08-16T14:51:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11466",
    "nome": "1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.