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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00001864420125070014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b7bf42095887724af65afb8882e590e55cf2d9d183b2126a24deb19fc9281dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2b7bf42095887724af65afb8882e590e55cf2d9d183b2126a24deb19fc9281dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2015-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2018-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2018-05-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2018-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2018-10-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2018-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2018-12-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2020-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T09:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-02-02T09:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-02T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-02-02T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-02-29T10:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-03-27T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-04-11T09:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-04-17T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2012-05-02T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-05-04T10:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-05-21T07:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2012-05-22T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-05-29T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2012-05-30T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  15. 2012-06-05T12:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-06-05T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-06-05T12:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2012-06-05T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-06-22T09:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2012-06-25T09:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  21. 2012-07-03T08:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  22. 2012-07-03T08:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2012-08-07T11:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  24. 2012-08-21T09:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2012-08-21T09:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2012-10-09T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2012-10-09T09:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2012-10-09T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  29. 2012-10-11T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2012-10-11T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2012-10-11T10:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2012-10-11T10:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-10-25T11:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-11-22T11:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2012-11-22T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2012-11-22T12:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2013-03-06T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-03-06T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  39. 2013-03-07T08:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-04-03T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.