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TRE-MT — 06000373920236110007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 07ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60e7c08fc046daab4815421394e3fb2a2918bef27cc78b3e1b9112fdb358239e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Publicação (TPU 92)
2023-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T10:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-06-28T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-25T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-25T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-26T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-07-26T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-07T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-07T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-07T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-07T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-08T10:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2023-08-08T21:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2023-10-27T08:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  15. 2023-10-27T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-13T19:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2023-11-21T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2023-11-21T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2023-11-29T18:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-11-30T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-11-30T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-11-30T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  23. 2023-11-30T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-12-07T08:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-12-07T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-07-27T02:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-07-27T02:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-08-02T03:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-08-08T02:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-08T02:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-08-15T04:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-12-01T01:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-12-01T01:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-12-07T03:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-06-28T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2023-07-26T10:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-07-26T10:35:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2023-11-30T11:03:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  39. 2023-11-30T11:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  40. 2023-12-11T08:17:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.