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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07027068220198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77996b8359be907715c2084c310ab174278e146b428db124f3df996784d41492

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 77996b8359be907715c2084c310ab174278e146b428db124f3df996784d41492
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2019-07-26 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-10-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-12-07 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-12-13 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-26 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Registro Processual (TPU 12296)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Abandono da causa (TPU 458)
2021-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-04T13:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-13T11:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-05-04T13:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2022-01-25T02:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2021-12-13T10:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-12-13T09:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-12-13T09:21:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  8. 2021-12-09T10:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-12-07T14:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-12-07T10:00:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  11. 2021-10-20T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-10-20T09:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-05T02:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2020-11-24T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-19T12:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-18T19:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-11-18T15:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-05-23T01:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2020-05-13T11:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-12T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-11T21:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-05-11T10:38:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2020-03-27T22:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-03-24T18:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  25. 2020-03-22T09:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2020-03-11T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-03-02T12:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-02-17T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-02-17T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  31. 2019-10-23T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  32. 2019-07-31T12:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-07-29T20:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-07-29T10:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-26T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-07-26T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  37. 2020-11-13T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-05-04T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.