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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00299183020108250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a78db924e392c8aff8a22731b5c5ad9973c449f0f85934b81fc5297791f1224

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2011-04-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-06-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-09-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-09 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
(TPU )
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-11
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-02
Prescrição (TPU 11878)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-25
Recebimento (TPU 132)
2017-09-22
Petição (TPU 85)
2017-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T12:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2011-04-29T10:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2017-11-13T10:14:54.000Z — (TPU )
  4. 2011-06-06T09:13:00.000Z — (TPU )
  5. 2011-03-10T11:15:27.000Z — (TPU )
  6. 2011-03-10T08:53:18.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-07T09:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-10-11T09:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-10-11T09:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-10-05T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-10-04T09:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-10-02T07:48:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8349",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  13. 2017-09-26T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-09-25T10:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-21T08:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-09-19T11:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-06T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-09-06T10:59:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2011-06-06T08:43:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  20. 2011-05-30T11:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-03T09:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-05-03T09:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-03-01T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-03-01T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-12-09T11:20:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2010-12-09T11:19:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2010-12-09T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-12-09T11:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.