Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00015507220138250076
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b893841e009445a3ae9ee3423626dbb1e28e27e4334787b10668b42aafd91f
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-12-05 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/102 - 2015-10-15 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/97 - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-07-24 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-10-20 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-11-29 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-02-23 — Audiência; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-03-27 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-05-23 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-08-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-02-04T04:04:11.769000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20141205120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-12-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e0b893841e009445a3ae9ee3423626dbb1e28e27e4334787b10668b42aafd91f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2020-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-12-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-05
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-12
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-28
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-27
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-27
- Petição (TPU 85)
- 2018-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-25
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-06-27T10:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-05-23T23:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-04-17T10:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-04-16T11:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-03-27T13:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2018-02-23T09:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2018-01-26T10:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-12-19T03:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-29T09:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-11-09T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-20T09:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-08-23T10:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-07-24T21:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-07-12T12:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-06-21T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-01-23T08:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-01-16T09:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-08-05T00:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-27T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T09:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T15:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-24T02:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T10:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T14:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T12:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-02T02:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T14:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T03:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-24T03:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T09:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T09:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T08:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T11:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00409433520138250001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: UMBAÚBA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00003806520138250076 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- TJPA — 00004005820118140003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- TJSE — 00299183020108250001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- TJDFT — 00211593320148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- TJSP — 00004172520198260280 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: UMBAÚBA / VARA UNICA DE ITARIRI
- TJSP — 00136333320118260248 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- TJSP — 00024416920048260177 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2004-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: UMBAÚBA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU