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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 00009944920125070014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 062bc9b83d366d6946fff7e095e134a153258b959fc39798195c49a3af4a7b86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 062bc9b83d366d6946fff7e095e134a153258b959fc39798195c49a3af4a7b86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2014-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2020-02-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2024-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2024-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2024-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-15 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Publicação (TPU 92)
2024-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-07
Conclusão (TPU 51)
2022-08-22
Provisório (TPU 245)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-19T14:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-19T14:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2012-06-19T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-19T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-07-06T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-08-28T10:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-08-28T10:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-08-30T08:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-09-06T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-09-10T09:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-09-10T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-09-10T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-09-21T13:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-09-25T11:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-09-25T12:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2012-09-25T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-09-26T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-10-01T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2012-10-16T09:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-01-08T08:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-01-08T09:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-01-08T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-01-08T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ]
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  24. 2013-01-08T12:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2013-03-14T09:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2013-03-14T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-04-22T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
}
  28. 2013-04-22T11:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  29. 2013-04-23T07:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2013-05-09T10:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  31. 2013-05-22T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-05-22T12:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-05-31T14:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-07-08T11:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2013-08-13T09:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-08-16T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-11-05T10:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  38. 2013-11-08T07:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  39. 2013-11-18T08:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-04-04T13:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.