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Cumprimento de sentença — Rescisão / Resolução — TJMT 00000960820108110026

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 301cd6574373a056bebda1403e605edbf7957c04a1f147d1364ffd6bcd74f871

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 301cd6574373a056bebda1403e605edbf7957c04a1f147d1364ffd6bcd74f871
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2011-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2011-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2012-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2023-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2025-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  12. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2026-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2026-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:58:06.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 301cd6574373a056bebda1403e605edbf7957c04a1f147d1364ffd6bcd74f871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Recebimento (TPU 132)
2026-02-02
Remessa (TPU 123)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15
Publicação (TPU 92)
2025-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-11
Petição (TPU 85)
2025-12-03
Definitivo (TPU 246)
2025-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-26T18:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-08T18:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2010-02-11T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2010-03-08T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-03-08T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-03-08T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-03-08T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-03-09T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-03-12T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-03-12T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-03-12T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-07-22T15:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-07-22T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-07-22T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-10-15T14:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  17. 2010-12-03T17:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  18. 2010-12-03T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  19. 2010-12-15T14:48:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2011-02-02T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  21. 2011-03-30T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2011-03-30T16:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  23. 2011-04-05T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  24. 2011-04-28T15:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2011-04-28T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  26. 2011-04-29T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  27. 2011-04-29T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  28. 2011-07-11T09:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2011-08-09T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-09-14T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-10-20T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-12-06T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-04-26T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2012-04-26T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-05-02T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2012-05-02T09:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2012-05-02T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-07-13T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  39. 2012-11-23T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  40. 2012-11-23T16:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.