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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00051020720088260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14d687f19357bb550ea8d68b2124938367854748003aac1c83d72bfd2b651df4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2009-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2009-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2009-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2009-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2009-06-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2009-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2009-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2009-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2009-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2009-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:37:51.568226655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14d687f19357bb550ea8d68b2124938367854748003aac1c83d72bfd2b651df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-01 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-08-12
Definitivo (TPU 246)
2009-06-29
Recebimento (TPU 132)
2009-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-06-18
Recebimento (TPU 132)
2009-06-18
Conclusão (TPU 51)
2009-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-16T10:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-01-16T10:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-01-29T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-01-29T17:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-01-29T17:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-03-04T15:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-03-04T15:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-03-16T17:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-03-17T09:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-03-17T09:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-03-19T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-03-19T17:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-19T17:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-06-08T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-06-09T09:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-09T09:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-06-18T17:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-25T09:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-25T09:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-29T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-12T16:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-10-31T20:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2008-12-01T10:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-04T16:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-12-04T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.