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TJRJ — 03416970320128190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbce79a92a6b06130a3cb147e348ac365551bd1eefdd08e3ecd9f9b503135138

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-29 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Provisório (TPU 245)
2018-11-07
Provisório (TPU 245)
2018-07-23
Confirmada (TPU 12283)
2018-07-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2012-08-29T17:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-09-12T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2012-10-10T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2013-02-19T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2013-02-19T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2013-03-11T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-06-10T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  8. 2013-06-10T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2013-07-30T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  10. 2013-07-30T08:23:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2014-08-26T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2014-12-09T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2015-02-06T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2015-02-24T08:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-03-09T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2015-08-24T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  18. 2015-08-24T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2015-08-24T12:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2015-09-14T17:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2015-11-19T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2016-03-31T18:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-09-19T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-08-24T16:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-11T15:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-01-22T17:08:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2013-01-23T11:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2013-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-29T17:15:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2013-06-03T13:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2013-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-11T17:58:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2014-03-12T12:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2014-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-03T13:31:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2014-09-03T14:26:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2014-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  41. 2015-02-06T11:57:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  42. 2015-03-05T15:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2015-03-09T09:16:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  44. 2015-03-09T11:48:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  45. 2015-04-27T15:38:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  46. 2015-08-24T12:27:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  47. 2015-09-10T12:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2015-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2015-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2015-12-02T10:14:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  51. 2016-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2016-06-21T17:59:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  53. 2016-06-22T11:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  54. 2016-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2016-09-21T17:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2016-09-21T17:30:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  57. 2018-07-04T13:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2018-07-23T16:18:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2018-07-23T16:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  60. 2018-11-07T09:46:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  61. 2021-12-14T17:18:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  62. 2022-08-22T17:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2022-08-22T18:15:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  64. 2022-08-24T18:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  65. 2022-08-29T17:22:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  66. 2022-08-30T14:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  67. 2022-09-02T16:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.