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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00955122420078060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8edddd08d9ab2010361238b445d14e650f19d6c0d49ff1b0d4fc44a38ba1ef6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d8edddd08d9ab2010361238b445d14e650f19d6c0d49ff1b0d4fc44a38ba1ef6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2009-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2009-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-07-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-12-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-12-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-12 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Desistência (TPU 463)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-12-10
Remessa (TPU 123)
2019-10-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-10T03:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-12-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2015-07-15T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2023-12-12T14:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2023-12-12T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  6. 2023-07-11T10:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  7. 2019-10-01T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-12T19:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-07-11T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2007-11-12T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2007-11-12T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-11-12T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-10-16T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2009-06-17T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2008-06-04T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-27T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2007-11-12T14:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2019-02-25T07:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2023-12-12T14:11:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2009-08-10T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2008-04-15T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-09-05T12:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-12-12T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.