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TRT6 — 00000260320255060172

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b31cbd0a59f421d594124ecfe91958378c9a07bc1389c041dd40a7914d620fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas

2025-01-13T11:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-01-14T21:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
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2025-01-15T20:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T20:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "20678",
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  }
}

2025-01-16T02:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-01-16T02:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2025-01-16T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-01-16T02:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
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2025-01-23T12:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20678",
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2025-01-29T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20678",
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2025-01-30T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20678",
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2025-01-30T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20678",
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}

2025-01-31T02:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-01-31T02:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-02-03T15:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-02-12T18:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "20678",
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}

2025-02-13T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-02-13T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20678",
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  }
}

2025-02-13T20:17:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-02-14T05:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-14T05:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-14T05:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-14T05:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-16T09:52:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
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  }
}

2025-02-16T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-17T08:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-17T08:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-18T03:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-18T03:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-18T03:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-18T03:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-25T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-26T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T08:50:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T08:50:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T08:50:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-02-27T20:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80827",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

2025-03-01T04:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-03-01T04:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-01T04:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}
```

2025-03-01T04:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-15T10:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-15T10:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-22T22:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-26T11:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-26T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20678",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 02A VARA"
  }
}

2025-03-27T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-28T03:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-03-28T03:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-04-09T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-04-11T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-11T11:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-15T20:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-01-30T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)

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2025-02-13T14:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-02-13T20:17:24.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

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2025-02-17T08:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-02-27T08:50:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

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2025-02-27T08:50:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

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2025-02-27T14:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-02-27T20:33:53.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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2025-02-27T21:14:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

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2025-02-27T21:15:00.000Z — (TPU 15238)

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2025-02-27T21:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-02-27T21:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-03-22T22:47:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2025-03-22T22:47:43.000Z — (TPU 15238)

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2025-03-22T22:48:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-24T08:14:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2025-03-24T10:37:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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2025-03-27T15:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T12:34:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2025-04-15T07:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T13:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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