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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT4 00002777520125040772

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d345277264d6fc29d27202f5cf8a877d609b99fd16d402b6d66dab8290da47c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-02-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-06-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-08-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-28 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Publicação (TPU 92)
2023-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Provisório (TPU 245)
2019-10-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-17
Provisório (TPU 245)
2019-09-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Reflexos | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  17. 2023-09-19T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
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  18. 2023-09-19T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-22T01:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-09-22T01:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-06T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
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  22. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
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  23. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
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  26. 2019-09-17T08:24:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  27. 2019-09-17T10:29:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  28. 2019-10-22T15:20:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  29. 2019-10-22T15:28:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  30. 2023-09-19T15:50:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  31. 2023-09-19T17:18:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46925",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}
  32. 2023-10-11T11:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.