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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00001561320145020035

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4083aa0c7a1b245f84aefe29471e52b216be7db5fc153fe5497f1bf203cdaf32

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 46a0de89c384380c4bd47089c7328afc23fac0ce7f39e329854a10671943309d
  • Registro documental: 4083aa0c7a1b245f84aefe29471e52b216be7db5fc153fe5497f1bf203cdaf32
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-12-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-14 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-13
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-27
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Publicação (TPU 92)
2021-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assédio Moral | FGTS | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Permanência | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | intervalo Interjonadas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-07-18T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-07-21T01:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-07-21T01:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-07-29T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-07-29T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-12-09T19:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-12-14T18:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-12-14T19:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-12-14T19:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-12-16T01:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-12-16T01:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-12-16T01:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-12-16T01:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-01-27T00:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-01-27T00:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-02-26T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-02-26T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-02-26T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-03-02T01:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-03-02T01:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-03-02T01:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-03-02T01:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-03-10T01:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-03-10T01:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-05-25T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-05-25T22:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-05-25T22:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-05-27T03:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-05-27T03:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-05-27T03:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-05-27T03:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-06-04T00:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-06-04T00:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-06-29T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-08-17T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2016-10-28T14:30:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2017-07-18T16:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2017-09-27T13:40:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-12-14T18:23:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29934",
    "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.