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Apelação Cível — Dever de Informação — TJPR 00131052820218160021

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ec2f11a805481447d3f051b0043c9f65b3eea6408152cf1d75824d4c57fc1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-01-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-23 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-02-12 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-03-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-03-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-04-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-04-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 no assunto oficial «Dever de Informação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-17 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-04-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-23
Documento (TPU 581)
2025-03-22
Não-Provimento (TPU 239)
2025-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-12
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dever de Informação | Irregularidade no atendimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T13:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2025-01-08T13:37:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2025-01-08T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-01-08T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-02-12T15:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-03-23T19:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2025-03-26T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-12-17T15:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-12-17T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2025-01-08T13:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-01-19T00:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2025-01-23T16:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2025-01-23T16:18:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2025-02-12T15:01:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2025-02-23T00:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2025-03-22T07:37:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2025-04-06T00:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2025-04-14T21:20:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2025-05-06T01:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-06T19:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-05-06T19:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.