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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 04036944520168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:33.204458101Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0594976271f672b9e7b8f244b8d7e506d219741f59f6c86a1057f4e42a8aa58f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-20
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-11
Publicação (TPU 92)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-11-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T14:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T10:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-02-15T10:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-03-31T09:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-07-17T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-09-22T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-08-20T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-10-17T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-11-22T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2019-02-11T17:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-05-20T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2017-01-25T10:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-25T13:31:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-01-25T13:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-04-28T12:44:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-04-28T12:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-07-03T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-09T12:51:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-10-09T16:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-01-12T18:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-01-15T14:50:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-01-16T17:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2018-04-19T11:57:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-04-19T12:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2018-08-27T18:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-10-25T18:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-11-22T13:01:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2018-12-10T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-03T17:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-20T16:39:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2019-07-02T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-30T17:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-12-14T18:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.