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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00001583720115020051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 51ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423bb071608864d36981f8b5ccca69c27a2034c61afa0b33ffe83d43df7ee961

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 423bb071608864d36981f8b5ccca69c27a2034c61afa0b33ffe83d43df7ee961
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-21 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-08 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)
2024-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-04
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Divisor | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Cooperativa de Trabalho | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Unicidade Contratual | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Pré-contratação | Horas Extras | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Gorjeta | Devolução/Retenção | Lixo Urbano | Restituição/Indenização de Despesas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-03-30T21:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-03-30T22:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-03-30T22:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-04-01T00:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-04-01T00:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-04-01T00:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-04-01T00:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-05-12T01:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-05-12T01:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-26T16:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-26T23:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-28T01:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-10-28T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-11-14T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-01-21T07:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-01-21T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-01-21T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-01-23T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-01-23T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-01-23T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-01-23T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-02-03T00:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-02-03T00:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-03-08T19:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2023-03-08T20:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2023-03-10T02:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-03-10T02:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-03-23T00:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2024-02-04T12:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2024-02-06T14:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2024-02-06T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2024-02-08T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2024-02-08T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2024-02-24T02:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-12-09T01:04:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2019-12-09T01:04:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-03-30T22:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-10-26T23:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2021-01-21T07:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.