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TJSC — 50019808620208240086

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Otacílio CostaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66141513230f684aa4a0daf527a9174df76340b35ce85d6152b03896faf45d25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-07-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-07-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-17: Petição (TPU 85)
2023-06-16: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-13: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-10T14:56:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T13:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-04T01:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-17T19:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-13T17:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-13T15:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-13T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-13T01:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-17T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-12T11:30:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-10T17:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-04-09T21:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-09T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-02-24T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-15T18:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-23T18:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T15:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T12:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T15:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-09T01:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-16T01:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-10-14T18:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-15T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2022-07-13T01:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12T01:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-27T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-17T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-17T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T18:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2022-06-03T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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  }
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2022-06-03T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5671",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"
  }
}

2022-06-03T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-06-01T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5671",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"
  }
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2022-06-01T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "5671",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"
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2022-06-01T13:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "5671",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"
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}

2022-06-01T13:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5671",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Otacílio Costa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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